O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu as regras para pagamento de gratificações extraordinárias a servidores que atuarem fora do expediente regular na análise de benefícios represados.
A portaria 1.839/2025, publicada nesta segunda-feira (19.05) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PEPGB-INSS), com valores que podem chegar a até R$ 17.136,00 por mês para cada servidor participante.
A remuneração será calculada com base na produtividade. Cada ponto em tarefa concluída fora do expediente valerá R$ 68,00. O total mensal, no entanto, está limitado ao teto estipulado pela norma. O valor não será incorporado aos salários, não gerará reflexos previdenciários e não poderá ser acumulado com horas extras ou adicionais noturnos referentes ao mesmo período.
A medida tem como objetivo acelerar a análise de benefícios represados há mais de 45 dias, incluindo pedidos de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, BPC/LOAS e recursos administrativos. Também estão incluídas demandas judiciais e revisões de benefícios.
Segundo a portaria, apenas tarefas concluídas fora do horário de expediente serão consideradas para o pagamento extraordinário, inclusive as avaliações sociais feitas por assistentes sociais. Para receber, o servidor também precisa atingir metas de produtividade e ter bom desempenho no Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
O pagamento é parte do esforço do governo para reduzir filas e cumprir decisões judiciais relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
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