O governo Federal divulgou na edição desta sexta-feira (22.04) do Diário Oficial da União, o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de abril de 2016.
De acordo com a portaria 227, assinada pela subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Priscila Maria Santana, o valor do repasse para Mato Grosso será de R$ 3.153.913,75, sendo que 75% do total ficará para o Estado – o que corresponde 2.365.435,31 e 25% aos municípios – correspondente a 788.478,44
Conforme artigo segundo da portaria, “dos valores discriminados serão destinados recursos para composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), conforme a Lei no - 11.494, de 20 de junho de 2007”.
Confira abaixo portaria: