O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 1 milhão de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com possíveis irregularidades em 2023. Se os pagamentos indevidos forem corrigidos, a economia pode chegar a R$ 506 milhões por ano.
A fiscalização cruzou dados do INSS e da Dataprev, verificando informações como CPF, registros de óbito e regras de acúmulo de benefícios. O objetivo foi identificar fraudes, falhas de cadastro e outras inconsistências na folha de pagamento, uma das maiores despesas da União, que consumiu quase R$ 800 bilhões no ano passado.
Entre as situações apontadas pelo TCU estão: 22,9 mil casos de acumulação indevida, 2,8 mil benefícios pagos a pessoas com CPF cancelado ou nulo, 3,9 mil pagamentos a pessoas mortas e 763 pensões por morte acima do teto previdenciário.
Parte dessas situações foi confirmada com alto índice de acerto, mas o tribunal também identificou inconsistências nos sistemas e regras internas desatualizadas, o que gerou casos de falsos positivos.
Para o relator, ministro Bruno Dantas, as falhas decorrem de problemas cadastrais, falta de revisão de benefícios antigos e até fraudes documentais. O TCU determinou, nessa quarta-feira (09.07), que o INSS tenha 180 dias para corrigir as falhas, revisar benefícios fora das regras e atualizar normas internas para evitar novos pagamentos irregulares.
O ministro destacou que é essencial reforçar os controles para proteger os recursos públicos e garantir que o dinheiro chegue a quem realmente tem direito.
"As evidências apresentadas reforçam a necessidade premente de aprimorar os controles internos do INSS e de sanar as inconsistências identificadas, que geram um volume considerável de pagamentos indevidos. As determinações propostas são pertinentes e essenciais para a mitigação dos riscos apontados e para a recuperação de valores que deveriam ser destinados a outras políticas públicas, ou, ainda, para garantir a correta aplicação dos recursos previdenciários", diz trecho do voto do relator.
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