A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, do Estado de Mato Grosso foi aprovada ontem (20.12) pelos deputados estaduais. O valor estimado para 2013 é de R$ 12,8 bilhões, R$ 200 milhões a menos do que o previsto em 2012.

Das 21 emendas apresentadas, 13 foram aprovadas. As maiores suplementações foram para o Tribunal de Justiça, em R$ 47 milhões; Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, em R$ 9 milhões; a Ciência e Tecnologia, em R$ 6,7 milhões. Cepromat e Cultura ficaram com R$ 5 milhões.

Os deputados aprovaram também a autorização para que o Estado remaneje 30% dos valores arrecadados nos 17 fundos estaduais existentes. O recurso deve ser usado para complementar os gastos com obras para a Copa do Mundo de 2014.

Para o presidente da Assembleia, deputado José Riva (PSD), 2013 será “infinitamente melhor que os últimos dois anos”. Entre as ações, o parlamentar se refere às leis que autorizam o Governo do Estado a contrair empréstimos para investir na infraestrutura de rodovias, pontes e inovação tecnológica. Além das que visam o fortalecimento da agricultura familiar e o programa MT Integrado, que vai interligar 44 cidades por asfalto. “Será um grande salto na qualidade de vida e no desenvolvimento dos nossos municípios”, avaliou

A LOA 2013 compreende o orçamento referente aos três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, incluindo a fundação legalmente instituída e mantida pelo Poder Público.

Além disso, contempla ainda o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a elas vinculados, da administração direta e indireta, e o orçamento de investimento da empresa estatal não dependente – MT Fomento.