O vereador do município de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Vilmar Pimentel (Solidariedade) foi denunciado pelo crime de falsidade ideológica, praticado supostamente durante as eleições de 2016.
De acordo consta dos autos, foi instaurado Inquérito Policial contra o parlamentar para apurar a prática, em tese, do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, tendo em vista a possível prática de falsidade ideológica na prestação de contas nas eleições municipais de 2016.
Conforme o artigo citado, Vilmar responde por omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais.
Caso, no andamento processual, o vereador seja julgado “culpado”, ele poderá ser condenado até cinco anos de prisão e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público. Se o documento for particular, a pena é de 3 anos de reclusão e pagamento de 3 a 10 dias-multa.
Vilmar Pimentel foi eleito vereador de Rondonópolis nas eleições de 2016 após obter 1.284 votos.
O processo será julgado pela 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis.
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