O secretário interino de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Barros, por meio da portaria GAB/SMS/VG 58, criou uma “Comissão de Avaliação de Óbitos nas Unidades de Pronto Atendimento” do município.
Consta da portaria, que a Comissão é obrigatória nas instituições hospitalares e UPAS, conforme disposto da Resolução do Conselho Federal de Medicina 2.171/2017, que regulamenta e normatiza as Comissões de Revisão de Óbito.
Ainda, segundo a portaria, “a Comissão é um importante instrumento de gestão da qualidade nas instituições Hospitalares e UPAs para o conhecimento das causas de mortes, bem como aprimorar a assistência à saúde”.
“As Comissões de avaliação de óbitos tem caráter técnico, consultivo e sigiloso, vinculada à superintendência de atenção secundária, cujas ações serão voltadas à avaliação sobre as causas de óbitos” cita portaria.
Diante disso, para adequar a atividade nas UPAs de Várzea Grande às determinações, foi instituída as Comissões de Avaliação de Óbitos da UPA FaridSeror - Cristo Rei e da UPA Ipase de Várzea Grande – CAO/UPAVG.
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As Comissões serão compostas pelos seguintes membros: médicos responsáveis técnicos; enfermeiros responsáveis técnicos e assistentes sociais. Os membros da CAO não serão remunerados por desenvolver a função.
“O Regimento Interno da CAO deverá ser entregue no prazo de 30 dias” estipula portaria.
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