A partir deste domingo (01.06), está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais no Pantanal mato-grossense. A medida, que segue até 31 de dezembro, tem como objetivo prevenir e combater os incêndios florestais no bioma, especialmente durante o período de estiagem, quando as condições climáticas aumentam significativamente o risco de propagação das chamas.
A proibição foi estabelecida pelo Decreto n.º 1.403/2025, que também determina a implantação da Sala de Situação Central (SSC), responsável pelo monitoramento das ocorrências durante todo o período proibitivo. Como reforço, será criada uma Sala de Situação Descentralizada no município de Poconé, considerado a principal porta de entrada para o Pantanal, com atuação específica na região.
Durante esse período, todas as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estarão suspensas. A única exceção são as queimas realizadas ou supervisionadas por órgãos públicos devidamente autorizados para ações preventivas ou de combate ao fogo. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções severas, incluindo multas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal, conforme determina a legislação ambiental vigente.
Salas de Situação
A Sala de Situação Central foi criada com o objetivo de fortalecer as ações de monitoramento, prevenção e resposta rápida a queimadas ilegais e incêndios florestais no estado. A solenidade de inauguração da sala está prevista para esta segunda-feira (2), sob a coordenação-geral da Diretoria Operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).
A sala funcionará como órgão consultivo e deliberativo nas ações de resposta, reunindo 30 representantes — entre titulares e suplentes — de diferentes órgãos públicos e entidades ambientais.
Além da unidade em Poconé, outras sete Salas de Situação Descentralizadas serão implantadas nos municípios que sediam os Comandos Regionais do CBMMT. Todas as unidades estarão integradas e conectadas à Sala Central, com o objetivo de aumentar a eficiência das ações em campo, principalmente em áreas de difícil acesso, e garantir uma resposta rápida às ocorrências.
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