A Prefeitura de Pedra Preta, a 246 km de Cuiabá, estabeleceu o pagamento de ajuda de custo de até R$ 600 a servidores que participarem de atividades relacionadas a processos seletivos emergenciais realizados por análise curricular. A medida foi publicada nesta quinta-feira (17.07) no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) e já está em vigor.
Segundo o decreto, os membros das comissões organizadoras desses processos terão direito à indenização máxima de R$ 600. Já os demais servidores envolvidos poderão receber R$ 200, desde que haja autorização expressa do secretário da respectiva pasta e apresentação de relatório das atividades executadas.
A ajuda será concedida somente após comprovação do serviço prestado. A Prefeitura ressaltou que o valor não representa remuneração permanente, mas sim uma compensação pontual pela dedicação extra dos servidores fora das funções habituais.
A norma será aplicada em todos os processos seletivos emergenciais organizados pela administração municipal a partir da data de publicação.
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