Instituições financeiras bancárias que desejarem podem participar do pregão eletrônico 033/2017 do TRT de Mato Grosso que trata da cessão onerosa de espaços físicos localizados no 1º Andar do Fórum Trabalhista de Cuiabá. São duas áreas situadas no entorno de onde hoje funciona o Posto de Atendimento do Banco do Brasil, sendo a primeira com 92,08m² e, a segunda, com 86,23².
Conforme o edital, disponível no menu “Transparência – Aquisições e Contratações – Licitações – 2017” do site do TRT (www.trt23.jus.br), o valor mínimo a ser pago pelo uso do espaço maior não poderá ser inferior a R$ 4.579,18. Já a área menor tem como lance mínimo o valor de R$ 4.314,94.
Além desses montantes, também deverão ser pagos pelas instituições que vierem a ganhar a licitação o rateio, proporcional ao tamanho das áreas, dos custos do TRT com manutenção, limpeza e segurança, que ficam próximos a 900 reais, mais os custos decorrentes de energia elétrica (veja os detalhes no edital).
O pregão feito pelo TRT segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 87/2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que trata, entre outras coisas, da cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho no país. A medida é, também, uma forma do Tribunal angariar recursos para a União.
Além dos cerca de 550 servidores e magistrados que trabalham no Complexo-sede da Justiça do Trabalho na Capital, as unidades também poderão atender, nos locais, empresários, trabalhadores e advogados que diariamente frequentam o Fórum Trabalhista, bem como o público em geral interessado.
Uma mesma instituição poderá arrematar o direito ao uso de um ou dos dois espaços, condicionado ao maior valor da proposta por cada lote e a conformidade com os demais requisitos citados no edital.
A cessão de uso dos espaços físicos destina-se única e exclusivamente à instalação de postos de atendimento bancário (PAB) ou agências bancárias. O contrato de cessão terá vigência de 60 meses.
Propostas - Poderão participar do Pregão quaisquer empresas interessadas que atendam todas as exigências do edital e desde que estejam previamente credenciadas no sistema eletrônico “Licitações” do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br).
As propostas poderão ser cadastradas no sistema a partir do próximo dia 19 de julho. Elas serão abertas em 26/07, às 9h. Após a classificação das propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva no mesmo dia, às 11h (ambas no horário de Brasília), quando, então, os interessados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com Coordenadoria de Contratações e Convênios do TRT/MT pelo telefone 3648-4101 ou pelo e-mail [email protected]
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