O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri, inaugurou nesSa sexta-feira (30.01) o Núcleo de Execuções Penais em Cuiabá. A unidade será responsável por dar andamento aos quase 15 mil processos que tramitavam na 2ª e na 14ª varas criminais de Cuiabá, na Central Estadual de Penas Alternativas (Cepa) e na 5ª Vara Criminal de Várzea Grande.
“Este Núcleo tem o caráter social e vem ao encontro das necessidades do Poder Judiciário de Mato Grosso em atuar com firmeza na melhoria do Sistema Prisional Estadual. O apenado não pode e não deve ficar recluso nem mais um dia do que é devido e este setor vai facilitar este tipo de verificação. A unidade está pronta, com dois juízes vocacionados e competentes. Os resultados que serão alcançados no futuro serão os melhores possíveis, eu tenho certeza”, destacou o desembargador Orlando Perri.
A nova unidade ficará sob a jurisdição dos juízes Geraldo Fernandes Fidélis Neto e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. Eles dividirão os processos entre si e também as tarefas de gerenciar o Conselho da Comunidade e a Corregedoria dos três presídios locais. De acordo com Fidélis, a unidade já inicia os trabalhos com vários desafios a serem superados.
“Os desafios são muitos, mas a nossa vontade de vencer é maior. Vamos ampliar o combate às drogas dentro dos presídios, pois são a passagem de retorno ao crime. Queremos fazer visitas às comunidades terapêuticas, já que algumas têm a pecha de ser verdadeiros campo de concentração. Cobraremos dos órgãos responsáveis medidas políticas que dêem atenção aos pacientes com problemas mentais em conflito com a lei. Essas são algumas das atividades do núcleo que trarão retornos enormes à sociedade”, ressaltou o magistrado.
Fidélis afirmou ainda que a principal ação do Núcleo será acabar com a dissonância das decisões entre os magistrados das comarcas. Segundo ele, a unidade reforçará uma dinâmica realizada entre todos os magistrados que trabalha com execuções em Mato Grosso. “Nós não trabalhamos isoladamente como antigamente. Antes de tomar uma decisão em que não há consenso nós procuramos falar com os colegas e discutir o assunto”, explicou.
O juiz Jorge Tadeu, que ficará responsável pelo Conselho da Comunidade, lembrou que o Núcleo será importante como órgão de execução penal. “Preso que poderia estar cumprindo regime semiaberto e está em regime fechado é violação de direitos. No Estado resolvemos a situação, paliativamente, com as tornozeleiras. Mas isso não é o ideal. Vamos trabalhar para dar garantias jurídicas ao preso, aos advogados e à sociedade”, ponderou.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo, demonstrou sua parceria para com o Judiciário e declarou que “a todos deve ser assegurada a perspectiva de uma segunda chance, um dos principais propósitos do Núcleo”.
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