O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Domingos Neto, acolheu denúncia que aponta supostas irregularidades na contratação da empresa Vida Goiás UTI Móvel Ltda por parte do Governo do Estado para prestação de serviços médicos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). No pedido, a denunciante requer a suspensão do contrato no valor R$ 6.182.800,00 milhões. A publicação consta no Diário de Contas do Estado (TCE) que circulou nesta segunda-feira (09.03).
Consta dos autos, que empresa Neomed Atendimento Hospitalar Eireli Me ingressou com Representação de Natureza Externa, com pedido de medida cautelar alegando supostas irregularidades na decisão que reconsiderou a rescisão contratual da empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 24/2019, mesmo diante da alegada inexecução do Contrato Administrativo nº 238/2019, prestação de serviços médicos para atender a demanda do SAMU, em regime de plantões sucessivos de 12 horas no período noturno e diurno.
A empresa narrou que atendia a demanda do SAMU por meio do Contrato Emergencial nº 44/2019, oriundo de processo de dispensa de licitação. Nesse sentido, asseverou que a Secretaria de Estado de Saúde realizou o Pregão Eletrônico nº 24/2019, cuja disputa de lances ocorreu no dia 11 de outubro de 2019, em que a empresa Vida Goiás UTI Móvel Ltda sagrou-se vencedora, assinando o Contrato nº 238/2019 no dia 27/12/2019, com previsão de início da execução da avença de 01 de janeiro deste ano, tendo sido a representante previamente notificada por e-mail quanto ao fim da execução do contrato emergencial que ocorreria naquela data e horário.
Conforme relatado pela denunciante, no dia e horário marcados para o fim da execução do contrato emergencial da qual era parte e início da execução do contrato celebrado em virtude da realização do pregão em exame, a empresa vencedora não apresentou os médicos para prestarem o serviço contratado, decorrendo daí um verdadeiro caos nos serviços do SAMU, o qual deve ser contínuo, de modo a funcionar nas 24 horas do dia.
Diante disso, a Secretaria de Saúde promoveu a notificação da empresa Vida Goiás no dia 01 de janeiro deste ano, informando a rescisão contratual pela inexecução do acordo. Na mesma ocasião, a pasta notificou a Neomed para que manifestasse eventual interesse em prosseguir na prestação do serviço mediante pagamento indenizatório, uma vez que assim já estava procedendo em decorrência do Contrato Emergencial nº 44/2019, a qual respondeu positivamente, dando continuidade aos trabalhos.
Contudo, de acordo com a denuciante, no dia 10 de janeiro, a Secretaria tornou sem efeito o ato de rescisão contratual, em razão de reunião realizada com a empresa vencedora, tendo notificado a Neomed para que interrompesse a prestação do serviço, o qual passaria a ser realizado pela Vida Goiás.
Na Representação, a Neomed denuncia ainda que a Vida Goiás não possui registro no Conselho Regional de Medicina (CRM/MT) e que no dia 27 de janeiro recebeu notícia de novo descumprimento contratual, tendo em vista que a base Alfa 2 do SAMU, em Várzea Grande, teria permanecido sem médico no período matutino.
“Diante dos fatos relatados, sustenta estarem preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de medida cautelar, a fim de que seja declarada a suspensão da execução do Contrato nº 238/2019, celebrado com a Vida Goiás UTI Móvel Ltda”, diz trecho extraído da Representação.
A Representação segue tramitando no TCE sob a relatoria do conselheiro Domingos Neto.
Outro Lado – Ao 
oticias, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Saúde enviou nota que até o momento não foi notificada sobre a Representação e que assim que for irá pronunciar judicialmente sobre o assunto.
Veja nota na íntegra:
A Secretaria de Estado de Saúde informa que, até o momento, não foi notificada oficialmente sobre essa ação específica de Representação de Natureza Externa interposta pela Neomed Atendimento Hospitalar Eireli. Assim que for notificada, a SES irá se pronunciar judicialmente sobre o assunto.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
