O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou ao Governo do Estado mudanças profundas na política de incentivos fiscais, cuja renúncia saltou de R$ 4,51 bilhões em 2020 para R$ 10,6 bilhões em 2024. A conclusão faz parte de auditoria operacional relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim e julgada nesta terça-feira (30.09).
O levantamento apontou que os benefícios fiscais vêm sendo concedidos de forma desigual, concentrando-se em regiões mais ricas e em poucos grupos econômicos. Em 2024, apenas 30 empresas receberam metade de todo o volume renunciado, cerca de R$ 5 bilhões. Além disso, 68% das renúncias ficaram restritas a quatro segmentos: agroindústria, frigoríficos, comércio atacadista e biodiesel.
“Constatamos que as políticas de incentivos fiscais e a aplicação dos Fundos Especiais não têm contribuído para a redução das desigualdades regionais em Mato Grosso”, destacou Antonio Joaquim. Segundo ele, 75 municípios menos beneficiados dividiram apenas 1% dos recursos programáticos em 2023, o equivalente a R$ 44 milhões.
O conselheiro também denunciou o uso indevido do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES). Entre 2020 e 2023, o fundo arrecadou R$ 641 milhões, dos quais 70% deveriam financiar projetos de agricultura familiar, pequenos produtores e regiões pobres. Parte expressiva, no entanto, foi usada para custeio da máquina pública.
Outro problema identificado é a falta de avaliação independente sobre os resultados dos incentivos. Atualmente, os dados são fornecidos apenas pelas empresas beneficiárias. Joaquim recomendou a criação de indicadores e relatórios periódicos, além do fortalecimento de políticas que priorizem municípios menos desenvolvidos.
A auditoria revelou ainda que, entre 2014 e 2023, 58% dos incentivos, cerca de R$ 25 bilhões, saíram de Mato Grosso na compra de insumos em outros estados ou no exterior. Apenas 18% retornaram em forma de arrecadação indireta. Para reduzir esse “vazamento”, foi recomendada a vinculação de parte dos benefícios à aquisição de insumos locais.
O relatório também apontou que empresas signatárias da Moratória da Soja receberam quase R$ 4 bilhões em incentivos, incluindo multinacionais como Bunge (R$ 1,2 bi), ADM (R$ 942 mi), Cofco (R$ 620 mi) e Cargill (R$ 521 mi), prática considerada incompatível com a Lei Estadual 12.709/2024.
O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, defendeu que o Estado precisa rever urgentemente sua política fiscal. “Mato Grosso é um estado rico cada vez mais pobre. É preciso pensar em desenvolvimento para todos os municípios, garantindo incentivos mais equilibrados”, afirmou.
Já os conselheiros Valter Albano e Waldir Teis defenderam que as conclusões sejam encaminhadas à Assembleia Legislativa, para que deputados também participem do debate e contribuam com soluções.
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