O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) está aguardando uma proposta do Governo para apresentar e discutir com a categoria durante a Assembleia Geral que será realizada na próxima segunda-feira (24.06).
O documento que seria fruto da mediação do Ministério Público Estadual (MPE) e Assembleia Legislativa deverá garantir, conforme o sindicato, no mínimo, parâmetro para a construção de uma proposta para o passivo salarial de 2019, cronograma para reforma das escolas, a convocação dos concursados.
Os apontamentos feitos pelo Sintep/MT durante a reunião com o promotor geral do MPE, José Antônio Borges, apresentaram as manobras do governo quanto às receitas da educação, sua projeção e a totalidade dos recursos. Tratou ainda do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), fruto de ação popular, movida pelo então dirigente Júlio Viana, com decisão favorável do Tribunal de Justiça e Mato Grosso (TJ/MT), colocando como receita os recursos desse imposto. O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, entregou o documento ao promotor para que o MPE tome as devidas providências ao descumprimento da decisão.
Como única exigência apresentada pelos dirigentes estava que qualquer proposta a ser apreciada deveria levar em consideração a integralização da lei 510/2013, até a próxima data base. “Exigimos a continuidade da política da dobra do poder de compra e que seja revisto o corte de ponto”, esclareceu Valdeir Pereira.
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