Sinfra
secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) instaure Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra servidor por suposta irregularidades na elaboração do orçamento base, para realizar licitação para pavimentar a MT-130.
A Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (SECEX-Obras) propôs Representação de Natureza Interna com pedido de concessão de Medida Cautelar, em razão da verificação de irregularidades relacionadas à Concorrência 06/2017 da SINFRA, objetivando a contratação “da obra de implantação, pavimentação e restauração da rodovia MT-130, trecho: Paranatinga – Sete Placas, com extensão de 44,34 km e valor orçado de R$ 43.560.696,63 milhões.
O secretário da pasta, Marcelo Duarte Monteiro, apresentou justificativas e documentos, reconhecendo a procedência parcial dos fatos e noticiou a suspensão do certame, para realização das correções necessárias.
O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou nos autos pela procedência da denúncia, alegando a existência de sobrepreço no objeto licitado, e requereu aplicação de multa ao atual gestor, como também abertura de procedimento administrativo para apurar os fatos.
Em voto, a relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, destacou que embora a equipe técnica do Tribunal de Contas constatou a correção de irregularidades no edital da Concorrência 06/2017 reduzindo o valor de licitação de mais de R$ 4,3 milhões, ficou demonstrado que no primeiro edital ocorreu sobrepreço na elaboração do processo licitatório.
“Este fato colocou em risco o erário estadual de sofrer danos em um eventual superfaturamento. Diante disso, voto no sentido de julgar procedente a presente representação”, disse a conselheira.
Como medida, Jacobsen recomendou que o secretário Marcelo Duarte instaure Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de até 30 dias, em desfavor do engenheiro responsável pelo certame, para apurar possíveis irregularidades na elaboração do orçamento base.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
