Servidores municipais da Prefeitura de Várzea Grande denunciam que a diretora-presidente do Instituto de Seguridade Social do município (Previvag), Terezinha Milani, privatizou a autarquia. De acordo com eles, a empresa Agenda Assessoria é quem comanda o órgão previdenciário municipal.
Conforme a denúncia, pouco mais de dois meses, a diretora da Previvag assinou um contrato com a empresa Agenda Assessoria repassando toda a responsabilidade dos processos administrativos e previdenciário da autarquia. A vigência do contrato será de dois anos.
Em entrevista ao VG Notícias, a presidente do Previvag, Terezinha Milani, contestou a denúncia e afirmou que a autarquia não foi privatizada. “Não privatizamos a Previvag, a responsabilidade de toda a administração é nossa. A empresa apenas foi contratada para promover o regime próprio de previdência social na autarquia”, declarou a gestora.
Ela explicou que a contratação da empresa ocorreu porque a Previvag aderiu ao programa previdenciário, da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), o AMM-PREVI, no qual a Agenda Assessoria é a empresa responsável pela sua administração.
“Esse programa foi aderido por mais de 105 municípios do Estado, e é o mais eficaz e eficiente programa previdenciário do Estado. Esse programa ainda é aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual, ou seja, é tudo legalizado e fiscalizado pelos órgãos fiscalizadores”, apontou Milani.
Terezinha salientou que a empresa Agenda Assessoria já estava prestando o serviço de locação de software para o Instituto, e agora com o novo contrato irá prestar os serviços de assessoria de atendimento, contábil, econômico, concessão de benefício e outros.
Ela ainda informou que pelos serviços, a empresa receberá 0,8% do valor total do orçamento da autarquia – previstos para serem gastos em 2015.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura de Várzea Grande, exercício para 2015, a Previvag tem um orçamento de R$ 19,44 milhões. Conforme cálculo, a empresa Agenda Assessoria receberá quase R$ 1,6 milhão ao ano do Instituto.
AMM-PREVI – O programa foi criado em 2003, e tem como objetivo proporcionar aos municípios do Estado de Mato Grosso melhor desempenho na organização e funcionamento da previdência municipal através da terceirização da gestão de ativos e passivos.
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