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A partir da próxima segunda-feira (26.09) a sede da Secretaria de Fazenda (Sefaz) passa a funcionar em novo horário, das 13h às 19h. A mudança atende ao Decreto nº 694/2016, de 15 de novembro de 2016, que determina apenas um turno de funcionamento para as repartições públicas estaduais.
Nas Agências Fazendárias e Unidades de Serviços Conveniadas o horário de atendimento ao público também será alterado, tendo inicio às 12h e encerrando às 18h. Já a Central Atendimento da Sefaz manterá seu expediente em três turnos, com o atendimento das 7h às 19h.
Conforme Comunicado Interno da Sefaz, o sistema de assiduidade será parametrizado para o horário de entrada das 12h30 às 13 horas de maneira que o servidor cumpra sua carga diária de trabalho até no máximo às 19 horas. Em casos excepcionais, a jornada de trabalho poderá ser flexibilizada desde que os setores mantenham no mínimo um servidor até às 19 horas.
A fim de garantir a redução de gastos todo o sistema de iluminação e refrigeração dos complexos da Sefaz será ligado somente a partir das 12h30 e desligados às 19h, exceto nos setores onde haja a necessidade de refrigeração constante para manter equipamentos de TI.
Outra mudança adotada é o acesso à rede da Sefaz, que também ficará restrito ao novo horário. O acesso ao estacionamento será liberado a partir das 12 horas. Já as catracas e o ponto eletrônico serão liberados a partir das 12h30.
Exceções
Não serão submetidos ao novo horário Fiscais de Tributos Estaduais e Agentes de Tributos Estaduais, que desempenham suas funções mediante ordem de serviço.
Terceirizados
Os serviços terceirizados como recepcionistas, segurança, limpeza e copa continuarão cumprindo escala de plantão, adequada ao novo horário e sem prejuízos no atendimento aos servidores.
Empregados públicos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) alocados no prédio da Sefaz e estagiários também terão o expediente adequado ao Decreto 694/2016. Para estagiários que cumprem 6 horas de jornada de trabalho o expediente será das 13h às 19, assim como os servidores da MTI que fazem a jornada de oito horas. Já os servidores da MTI que cumprem seis horas o expediente será das 13h às 17h30.
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