O secretário de Estado de Planejamento, José Bussiki, admitiu em reunião com o Fórum Sindical, que não existe dotação orçamentária suficiente para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28%, aos servidores do Estado, porque a Assembleia Legislativa aprovou a LDO e LOA deste ano sem previsão da RGA.
Segundo Bussiki, o que aconteceu em 2016, é que o governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou para Assembleia, a LDO, com previsão do RGA de 7,6%, porém, na hora que foi elaborado a Lei Orçamentaria, não havia mais recursos para fechar o orçamento. Por conta disso, os deputados aprovaram a LDO e a LOA sem a previsão da RGA.
“O primeiro princípio que tem que respeitar quando elabora o orçamento, é a receita tem que ser igual à despesa. Nós mandamos o orçamento para Assembleia, e isso é analisado pelos deputados, é feito emendas e é votada. E na hora de se aprovar, se aprovou o orçamento sem o RGA. Não tem dotação orçamentária suficiente para pessoal para pagar o RGA. Isso que é a verdade” - esclareceu José Bussiki.
Bussiki tentou imputar a culpa aos servidores, alegando que eles não haviam participado de audiências públicas na Assembleia para discutir a LOA. No entanto, foi contestado por representantes do Fórum Sindical, que afirmaram ter participado de audiências e acusaram o governo de “enganação”.
“Lá dentro da Assembleia, que foram feitas várias audiências públicas, infelizmente, a categoria não estava lá para acompanhar a LOA”, justificou Bussiki, que foi interrompido por representantes do Fórum, que se revoltaram com a justificativa do secretário.
Entenda - Com cerca de 350 emendas aprovadas, a LOA/2016 estimou receita e fixou despesas para o exercício financeiro de Mato Grosso da ordem de R$ 16,553 bilhões. Cerca de R$ 117 milhões são destinados a emendas parlamentares, sendo que cada deputado terá emendas da ordem de R$ 4,875 milhões. Deste total, metade ou R$ 58,5 milhões das emendas parlamentares impositivas, têm obrigatoriamente que ser aplicadas na proporção de 25%, ou R$ 29,250 milhões, em educação; 12%, ou R$ 14,040 milhões, em saúde; 6,5%, ou R$ 7,605 milhões, em cultura e 6,5%, ou R$ 7,605 milhões, em esportes.
Os demais R$ 58,5 milhões são de livre indicação de cada deputado, que aponta para o governo estadual onde quer alocar os recursos públicos, o que será decidido em comum acordo com a população e os municípios.
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