A obrigação de instituir o “Programa Barulho Zero” para fiscalização e proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas no âmbito do Estado agora é lei em Mato Grosso. De autoria do deputado Sebastião Rezende (União), a lei que cria o Programa foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) em edição extra do Diário Oficial, nessa terça-feira (12.09).
Consta do texto, que o Programa Barulho Zero para fiscalização e proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas deve estabelecer parcerias com a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública, que também serão responsáveis por promover capacitações com todos os profissionais envolvidos.
Ainda conforme a lei, o Poder Executivo deverá implantar campanhas de esclarecimento à população sobre a importância da fiscalização e proibição de ruídos excessivos, por intermédio dos meios de comunicação existentes, incluindo as mídias sociais.
“O Poder Executivo poderá celebrar parcerias ou convênios com as Prefeituras, para ampliar o alcance da fiscalização e proibição de ruídos excessivos em todas as regiões do Estado”, cita trecho da lei.
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