Procon-MT
O Procon estadual manifestou nesta sexta-feira (29.12), contrário ao reajuste da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá. O valor cobrado atualmente é de R$ 3,60, mas deve passar a R$ 3,85 a partir do dia 02 de janeiro de 2018.
O novo valor foi aprovado pelo Conselho Participativo e apresentado em audiência pública nessa quinta-feira (28), pela Agência Municipial de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
De acordo com o Procon-MT, o fiscal de defesa do consumidor, Rogério Chapadense, que representou o órgão na reunião da Arsec, disse que “é inconcebível qualquer tipo de aumento que onere o orçamento dos consumidores, principalmente porque não é oferecido aos usuários um transporte público de qualidade”, disse o fiscal.
Outro fato contestado pelo Procon estadual, é a ausência de audiências públicas, prévias, para debater com os consumidores o assunto e ouvir maior número de interessados. Além disso, o fiscal destacou a necessidade de alteração legislativa para a inclusão de órgãos de defesa do consumidor, no Conselho Deliberativo.
Segundo o superintendente interino do órgão, André Badini, a qualidade do serviço prestado deveria condicionar o reajuste tarifário, sob pena de desequilíbrio da relação de consumo.
“Mesmo não proporcionando a qualidade que se espera do serviço aos consumidores, tais como idade média da frota de ônibus, acessibilidade, condições de conforto dos passageiros e tempo de espera nos pontos de ônibus, o reajuste é concedido integralmente às concessionárias de transporte coletivo. A existência de um redutor na fórmula paramétrica, em função do descumprimento de metas de qualidade, serviria de estímulo à eficiência das empresas na prestação dos serviços à população”, disse o superintendente. (Com informações do Procon/MT)
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