Beatriz Passos/Procon/MT
Mais de 50 supermercados e hipermercados de Cuiabá e Várzea Grande foram fiscalizados nos meses de março e abril, pelo Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Destes, 20 estavam adequados como determina a legislação estadual, em 22 foram constatadas infrações e 12 estabelecimentos o órgão fiscalizador notificou para providenciar adequações necessárias. No total, 53 estabelecimentos estiveram na mira do Procon.
Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (30.04) pelo Procon, foram lavrados 40 autos de infração, sendo uma para cada irregularidade apurada e aplicadas multas com valor estimado de 400 mil reais. As principais irregularidades verificadas foram não ampliar frequência de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, não controlar acesso de modo a garantir o distanciamento de 1,5 metros entre consumidores, não efetuar o controle de temperatura corporal e não aplicar controle de entrada restrito a um membro por família.
O objetivo principal da operação foi verificar a adequação dos estabelecimentos à Lei Estadual nº 11.316/2021, que trata de medidas para prevenção da disseminação do coronavírus (Covid-19).
Segundo a assessoria da Setacs, os fiscais verificam o cumprimento das regras contidas na legislação, como o uso obrigatório da máscara por funcionários, colaboradores e clientes, verificação da temperatura corporal para acessar o estabelecimento, distanciamento social, número reduzido de circulação de pessoas, ampliação da frequência de higienização de ambientes e locais frequentemente tocados e disponibilização de produtos de higiene, como álcool 70%, entre outros.
Em relação às multas, o valor é por infração cometida por pessoa jurídica, que inicialmente é de dez mil reais. Em caso de reincidência, o valor da multa aplicada ao fornecedor poderá ser triplicado e o estabelecimento poderá ser interditado temporariamente por 30 dias.
Confira aqui o relatório simplificado da ação. (Com informações do Procon/MT).
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