O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, propôs que o Governo do Estado compre a Santa Casa de Misericórdia para evitar o fechamento da unidade. A sugestão foi feita nesta quarta-feira (11.06), durante reunião com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, e o conselheiro Guilherme Maluf.
Sérgio Ricardo argumenta que o Estado já investiu cerca de R$ 30 milhões na Santa Casa desde 2019, por meio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para pagamento de dívidas trabalhistas. Segundo ele, esse repasse já representa, na prática, uma aquisição. “Se o Estado já está pagando, falta apenas formalizar a compra”, afirmou.
O TCE também pediu informações detalhadas sobre os recursos repassados à unidade. A proposta é firmar um acordo de longo prazo que permita a quitação das dívidas e transforme a Santa Casa em hospital público.
Apesar dos rumores de fechamento, o secretário de Saúde negou a intenção de encerrar as atividades. Em 2024, a unidade já realizou 120 mil atendimentos, incluindo cerca de 250 crianças por dia no pronto-atendimento infantil.
Guilherme Maluf, que preside a Comissão de Saúde do TCE, defendeu que a Santa Casa continue funcionando, ainda que com mudanças no perfil de atendimento. Ele e Sérgio Ricardo devem se reunir com o TRT na próxima semana para discutir um modelo de aquisição e pagamento das dívidas, possivelmente via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O governo afirma que os repasses não são aluguéis, mas indenizações pelo uso do imóvel e dos equipamentos da antiga gestora, cuja massa falida está sob controle do TRT.
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