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Prefeitura de Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após não encaminhar o relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2019. A publicação consta no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (12.11).
Conforme o edital, os dados foram apenas disponibilizados no site do Tesouro Nacional (Siconfi).
O TCE/MT também constatou necessário alertar a administração municipal, após a mesma exceder em 90% o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de gastos com pessoal.
Ainda consta no edital, que o “termo de alerta” foi baseado exclusivamente nas informações fornecidas pelo Poder Executivo Municipal, mediante o Relatório Gestão Fiscal (RGF) e disponibilizados no SICONFI. "Portanto, sua veracidade é apenas presumida, estando sujeita a confirmação in loco pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
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