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O Ministério Público do Estado (MPE/MT) instaurou inquérito civil público para investigar as providências e planejamentos adotados pela Prefeitura de Várzea Grande, em relação aos usuários de drogas que ficam na região do “Zero Km”, tendo em vista o alto índice de criminalidade, bem como a criação e realização de soluções para tais problemas.

Segundo o MPE/MT, denúncia protocolada no órgão cita que na região do “Zero Km”, há grande ocorrência de crimes, principalmente tráfico de drogas.

“Com isso, muitos usuários de drogas encontram-se no local, bem como há um grande número de pessoas em situação de rua. Narra a notícia de fato, inclusive, a presença de crianças e adolescentes em local com alto índice de prostituição, e também em diversos bares” cita inquérito assinado pelo promotor de Justiça substituto Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, da 6.ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – Defesa da Cidadania e do Consumidor.

No inquérito, o promotor cita que notificada, a Prefeitura de Várzea Grande não se manifestou. “Não houve resposta da Prefeitura de Várzea Grande quanto a requisição de informações acerca dos programas em andamento e dos planejamentos relacionados à região do “Zero Km”, faz-se necessário a instauração do presente Inquérito Civil” diz inquérito.
A Secretaria de Assistência Social; Guarda Municipal e CREAS/Centro POP foram oficiados para que informem se há, em suas respectivas áreas de atuação, algum projeto ou programa que envolva assistência aos usuários de drogas e/ou pessoas em situação de rua na região do Zero KM. Os órgãos têm 20 dias para enviar a resposta ao MPE/MT.

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