Há 16 dias da Copa do Mundo, a Prefeitura de Cuiabá intensifica esforços na fiscalização da Lei Geral da Copa, com ações que priorizam organizar a Capital para a chegada do Mundial.
Dentre as ações durante todo período da Copa, a Secretaria de Meio Ambiente se responsabiliza por dar continuidade no trabalho que começou há mais de um ano e que tem se intensificado nos últimos seis meses.
“Faz parte do legado do Município cumprir a Lei Geral da Copa em sua totalidade. Desobstruir as vias públicas, organizar o comércio, remover aqueles em situação irregular e otimizar a região no entorno da Arena Pantanal fazem parte dos nossos objetivos durante este período”, aponta o secretário de Meio Ambiente, Antonio Carlos Maximo.
A fiscalização também visa alertar os comerciantes e moradores ao redor da Arena Pantanal a respeito da propaganda irregular e da obstrução de calçadas e vias nesta área. “Não se trata apenas de coibir a comercialização irregular nos espaços públicos. Vamos alertar os moradores dessa região sobre colocar cadeiras, mesas e até mesmo churrasqueiras portáteis para fora de suas residências durante os jogos. Isso é proibido por lei e serve também para donos de bares e lanchonetes, habituados a colocar mesas para fora do estabelecimento”, revela Édio Duarte, diretor de fiscalização da Secretaria.
Em se tratando da propaganda irregular, a operação que irá fiscalizar marcas e patentes para a Copa do Mundo terá início amanhã. Como parte dessa fiscalização, faixas, mesas, cadeiras ou quaisquer outros objetos com emblemas, símbolos ou nomes de marcas que não correspondem aos patrocinadores oficiais da Copa do Mundo não serão permitidos nos estabelecimentos.
“O chamado ‘marketing de emboscada’ é proibido por lei e todos os donos dos estabelecimentos que descumprirem a norma podem ter seus bens apreendidos, além de serem multados no valor mínimo de R$231,70, podendo ser ainda maior, conforme o tamanho e enquadramento da infração”, conclui Édio.
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