O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) advertiu a Secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá para que, no prazo de até 10 dias, adote providências emergenciais contra o despejo irregular de esgoto na rua B1, situada no bairro Parque Cuiabá.
Segundo o documento, a prática clandestina foi denunciada no âmbito do Procedimento SIMP nº 005174-005/2024, que relata o lançamento indevido de esgoto sanitário em via pública, ocasionado por obstruções e eventuais redes clandestinas de esgoto existentes na região.
Conforme apurado pela Promotoria, a Secretaria Municipal de Obras Públicas não adotou medidas efetivas para identificar e solucionar o problema. A omissão, segundo o Ministério Público, pode gerar graves riscos à saúde pública e provocar danos ambientais significativos.
Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça, especializada na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, recomendou que o município identifique, de forma imediata, a rede clandestina de esgoto na Rua B1, realizando vistorias técnicas no local. Orientou, ainda, que a estrutura irregular seja removida e devidamente tampada, para impedir novos despejos ilegais.
Além disso, a recomendação inclui a execução de obras emergenciais para restabelecer as condições de salubridade na área afetada, mediante ações de limpeza e desinfecção.
O Ministério Público também orientou que o município implemente um sistema de fiscalização eficaz, a fim de coibir novas ligações clandestinas na região. Foi solicitado, ainda, que seja apresentado um relatório técnico detalhado, contendo as medidas adotadas e um cronograma para a solução definitiva do problema.
Por fim, além da Secretaria Municipal de Obras Públicas, o documento foi igualmente encaminhado à concessionária Águas Cuiabá e à agência reguladora municipal. O prazo para resposta ao Ministério Público é de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, expedida em 20 de maio de 2025.
Outro lado
O 
entrou em contato com a Secretaria Municipal de Obras Públicas para um posicionamento sobre o caso, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno. Espaço segue aberto para manifestações.
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