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Charles Caetano Rosa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou em R$ 820,98 o prefeito de Poconé (a 104 km de Cuiabá), Atail Marques do Amaral (PR), por nomear o ex-vereador de Várzea Grande, Charles Caetano, como chefe do seu gabinete após ter exonerado ele do cargo de controlador geral do município.
A Secretaria de Controle Externo do TCE ingressou com Representação de Natureza Interna, com pedido de Medida Cautelar, contra a Prefeitura de Poconé apontando que Charles Caetano foi nomeado para cargo de controlador geral do município, sendo que o mesmo não pertence ao quadro efetivo da Prefeitura. Segundo os autos, a nomeação fez com que o município ultrapasse o limite de gasto com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em abril, o conselheiro João Batista Camargo determinou que o prefeito Atail Marques exonerasse Charles Caetano do cargo.
Nos autos, o prefeito de Poconé apresentou defesa afirmando que apesar de discordar da Medida Cautelar, atendeu à determinação de suspender a nomeação de Charles Caetano – ato publicado em 24 de abril de 2018.
O gestor afirmou que, em seus primeiros meses de mandato (ainda em 2016), convidou servidores com curso superior para exercer a função, mas não houve interesse de nenhum servidor de carreira para ocupar o cargo de Controlador Geral.
“Houve a busca por profissional com qualificação técnica e experiência na área pública para ocupar o cargo, tendo a nomeação do Sr. Charles Caetano Rosa ocorrido sob esses critérios, uma vez que este é profissional habilitado na área de Direito, possui especializações e ocupou vários cargos públicos”, diz trecho extraído dos autos.
Conforme o prefeito, em todos os cargos desempenhados nunca houve denúncia ou ação judicial por crime ou improbidade administrativa contra Charles que importasse em má-fé, dolo, enriquecimento ilícito, devolução de valores ou prejuízo ao erário.
Além disso, o gestor argumentou que o fato do servidor não pertencer ao quadro dos efetivos colabora para sua atuação com maior liberdade na função de Controlador Geral.
O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou pela procedência da Representação de Natureza e aplicação de multa ao prefeito Atail Marques.
O relator da Representação, o conselheiro João Batista Camargo, em voto apontou que não foram apresentadas provas capazes sustentar as alegações feitas pela defesa do prefeito. Além disso, ele ainda destacou que no mesmo ato que Atail Marques exonerou Charles Caetano como Controlador Geral, o gestor nomeou Charles para ocupar cargo de chefe de seu gabinete.
“O prefeito acatou a determinação deste relator exonerando Charles Caetano do cargo de Controlador Geral, no entanto, o nomeou para cargo de chefe de seu gabinete. Contudo, ressalto que esta mudança de cargo não é suficiente para afastar a irregularidade, uma vez que também se configura ato irregular de acordo com o artigo 22º inciso IV da LRF”, disse o relator ao ler seu voto.
Diante disso, João Batista multou o prefeito de Poconé em R$ 820,98 e determinou que ele anule o ato de nomeação de Charles Caetano no cargo de chefe de gabinete. Além disso, ele ainda determinou que Atail Marques se abstenha de realizar gasto com pessoal em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – por estar acima do limite prudência.
Exoneração de Charles – Apesar da determinação do TCE, Charles Caetano foi exonerado (a pedido) do cargo de chefe de gabinete do prefeito Atail Marques com data do dia 24 de setembro.
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