O prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa (PSDB), viajou na manhã desta segunda-feira (19.10) para Brasília, para tentar junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energia, regulamentar a extração de ouro no garimpo do município.
O Departamento Nacional de Produção Mineral é órgão que tem competência para regulamentar a extração mineral em todo o território brasileiro.
De acordo com a assessoria de Comunicação da Prefeitura, o gestor foi conversar com o diretor-geral do DNPM, Celso Luiz Garcia, para tentar encontrar uma solução “passiva” referente ao garimpo de Pontes e Lacerda, mediante a decisão da Justiça Federal que determinou o imediato fechamento do local e retirada dos garimpeiros da área.
A Prefeitura informou que o prefeito é a favor da legalização do garimpo na cidade por meio da criação de uma “Cooperativa”, devido o aumento da economia na região, e espera na reunião de hoje, junto ao órgão federal, resolver o impasse entorno da extração do ouro na cidade.
Vale lembrar que até o momento a Justiça Federal ainda não notificou os órgãos competentes sobre a decisão que determinou o fechamento do garimpo ilegal.
Para o caso de descumprimento da ordem judicial, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para as empresas Serra da Borda Mineração e Metalúrgica, Mineração Silvana Indústria e Comércio Ltda e Mineração Santa Elina Indústria e Comércio. Determinou ainda multa de R$ 30 mil para os fazendeiros Sebastião Freitas de Azambuja e Celso Luiz Fante, proprietários da área onde o garimpo está instalado. Fixou ainda multa de R$ 1 mil para todos os demais ocupantes do garimpo.
Após a desocupação, as forças policiais terão que permanecer no local diuturnamente, pelo prazo mínimo de 10 dias.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
