O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por meio de inquérito civil, suposta ausência de acessibilidade nas calçadas localizadas no trecho avenida CPA, em Cuiabá. O trecho está relacionado a obras inacabadas do VLT.
A apuração possui como base, informação enviada por e-mail pelo promotor de Justiça, Edmilson Pereira da Costa, onde ele aponta que os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, e o governo do Estado estão recuperando os pavimentos das avenidas que foram danificadas pelo desgaste do tempo, e principalmente, ante o surgimento das obras inacabadas do VLT.
“Apontou inclusive que presenciou pessoas com deficiência de defrontarem com muitos obstáculos e que um cadeirante ficou impedido de prosseguir sua trajetória sem o auxílio de terceiros”, diz trecho extraído do procedimento.
Conforme o inquérito, a concessionária Energisa está realizando a substituição dos postes de energia elétrica por outros mais largos, e instalando-os no meio das calçadas, o que segundo o procedimento, estaria dificultando a acessibilidade das pessoas com deficiência.
O Ministério Público chegou a encaminhar ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e à Energisa referente às denúncias, porém, ambas não enviaram respostas até o momento.
A promotora de Justiça Salete Maria Búfalo Poderoso, da 34ª Promotoria de Justiça Cível, apontou que esses fatos narrados na denúncia pode configurar a lesão ao direito de acessibilidade, e por isso instaurou inquérito civil para apurar melhor os fatos.
Além disso, determinou que CAOP do MP realize inspeção no local (trecho da avenida do CPA acima do viaduto até a entrada do bairro Terra Nova), elaborando relatório técnico e fotográfico no qual deverá constar se as calçadas e as respectivas obras estão de acordo ou não com a legislação, no que se refere a acessibilidade, inclusive sobre as vagas de estacionamento reservadas às pessoas idosas e com deficiência, e demais apontamentos.
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