O Ministério Público Federal (MPF) investiga irregularidades e suposto desvio de recursos nas obras de construção do Parque Turístico da cidade de Pontal do Araguaia (a 518 km de Cuiabá). As obras que iniciaram em 2014 estão paralisadas há mais de dois anos.

Consta do procedimento, que as obras do Parque Turístico com urbanização, posto de ginástica, quadra de areia e quiosques em Pontal do Araguaia são oriundas do convênio assinado em 31 de dezembro de 2013 entre a Prefeitura de Pontal do Araguaia e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) na ordem de R$ 1.470.000,00 milhão, com contrapartida do município de R$ 30 mil, totalizando valor de R$ 1.500.000,00 milhão.

Após isso, a Prefeitura contratou em 2014 a construtora E. E. Camargo & Cia Ltda, cujo fantasia é Camargo Construtora (com sede em Cuiabá) para executar as obras no prazo máximo de 14 meses.

No entanto, relatório da Controladoria Geral da União (CGU) e laudo de Perícia Criminal Federal, constataram inúmeras irregularidades como: pagamento por serviços não executados e pagamento de serviço em quantidade inferior às efetivamente executada; indicativo de execução da obra com baixa qualidade; alteração do projeto com relevantes mudanças dos serviços contratados sem a devida formalização de aditivo contratual; sobrepreços nas planilhas; utilização de documentos inidôneos no certame, apresentação de garantia de proposta inidônea para habilitação da empresa, entre outras.

Em meio as irregularidades, a CGU recomendou em dezembro de 2016 que a Prefeitura de Pontal do Araguaia suspendesse a execução das obras e notificasse a Camargo Construtora, como também instaurasse PAD para apurar as supostas ilicitudes – procedimentos que segundo os autos, foram adotados pelo município.

Em julho de 2017, o prefeito Gerson Rosa, após Comissão de Sindicância do município confirmar as irregularidades apontadas pelo CGU, rompeu o contrato com a construtora, como também determinou a realização de perícia para apurar a margem do prejuízo causado ao município para a finalidade de ajuizamento da ação contra Camargo Construtora.

Os documentos da Prefeitura e relatórios da CGU foram enviados ao Ministério Público Federal apontado eventuais danos causados. No último dia 29 de julho, o procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, mandou instaurar Inquérito Civil para investigar o caso, no qual estaria evidenciado possível dano ao erário no valor de aproximadamente R$ 344.510,22 mil.

“RESOLVO instaurar inquérito civil no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão com o seguinte objeto: “5ª CCR. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TOMADA DE PREÇOS 01/2014. MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA. CONSTRUÇÃO DE PARQUE TURÍSTICO. DANO AO ERÁRIO. Investigar eventuais atos de improbidade administrativa perpetradas no ato de execução das obras do parque turístico com urbanização, posto de ginástica, quadra de areia e quiosques em Pontal do Araguaia, consubstanciando em dano ao erário aproximado de R$ 344.510,22”, diz trecho extraído da portaria. O procedimento tramita em sigilo.

No projeto do Parque Turístico, ainda sem um nome definido, consta 25 postes de energia, playground, mais de um hectare de lâmina de água, barcos de pedal, dois quiosques, uma academia de saúde (ATI), calçadões, quadra de areia e ampla arborização em torno do lago que por sua vez vai substituir uma antiga cratera de garimpos desativada já há algumas décadas. As obras seguem paralisadas.

Outro Lado – O oticias tentou entrar em contato com a Construtora Camargo, mas até o fechamento da matéria não obteve êxito.

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