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secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Fidelis
O secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Fidelis, mandou notificou a empresa Nortec Consultoria, com sede em Várzea Grande, de propriedade da esposa do diretor-presidente da Previvag, Juarez Toledo Pizza, para imediata retomada das obras de construção de três creches no município, após constatação de abandono da mesma por parte da empresa.
Segundo editais de Notificações Extrajudiciais, assinados por Fidelis e publicados na edição desta sexta-feira (29.06) do Jornal Oficial dos Municípios (AMM), a empresa é responsável pela construção de creches nos bairros Residencial São Mateus (orçada em R$ 2.028.862,34milhões), Cidade de Deus (valor de R$ 1.363.383,46 milhão) e Residencial Ataíde Ferreira (1.927.288,01 milhão).
Os contratos para execução dos serviços foram assinados em 17 fevereiro de 2017, com previsão de conclusão em 10 meses, no entanto, técnicos da Secretaria de Educação realizaram visitas de acompanhamento nas obras e “evidenciaram que por várias vezes ela encontrava-se fechada sem execução de serviços”.
No documento, a Secretaria aponta que até o momento, apesar de 15 meses da assinatura do contrato e ordem de serviço, foi constatado a execução de apenas 16,12% da obra em 10 medições (nas obras da creche Residencial São Mateus); 21,78% executado em 9 medições (nas do Cidade de Deus); e 19,87% em 11 medições (Residencial Ataíde Ferreira), realizada pela equipe técnica da pasta.
Nos atos de notificações, Silvio Fidelis afirma que a Nortec recebeu todos os valores relacionados aos serviços já executados nas creches, inexistindo débitos junto à empresa, não justificando possível paralisação do serviço.
Ao final, o secretário requer que a Nortec retome imediatamente a execução das obras sob pena de rescisão contratual.
“Dessa forma solicita a retomada imediata da obra sob pena de aplicação das sanções previstas na Cláusula 22ª do contrato retro mencionado. Notifica Vossa Senhoria para a retomada imediata da obra, SOB PENA DA RESCISÃO CONTRATUAL POR ATRASO E PARALISAÇÃO DA OBRA SEM JUSTA CAUSA e prévia comunicação a Administração”, diz trechos extraídos da publicação.
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