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Inep cita que candidatos autistas podem solicitar atendimento especializado no Enem
O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para apurar se pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão atendimento especializado nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) previstas para serem aplicadas dias 3 e 10 de novembro.
Consta que os Transtornos do Espectro Autista é uma disfunção global do desenvolvimento, no qual afeta os processos da linguagem e comunicação, impactando na interação e comportamento social da pessoa diagnosticada.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, afirmou que pessoas acometidas por esta condição podem solicitar atendimento especializado no exame.
Conforme o órgão, essas pessoas e aquelas diagnosticados com dislexia, discalculia e déficit de atenção também podem solicitar atendimento especializado no qual será disponibilizado a eles “um ledor e um transcritor” para auxiliá-los na resolução do exame.
Diante disso, o procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, instaurou inquérito para apurar se estas políticas públicas que garante acesso ao ensino superior em relação às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista serão aplicadas nas provas do Enem deste em ano em Mato Grosso.
“RESOLVO instaurar inquérito civil no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão com o seguinte objeto: PFDC. EDUCAÇÃO. EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO. ENEM 2019. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Apurar a efetivação das políticas públicas nacionais de acesso ao ensino superior em relação às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ENEM”, diz trecho extraído da portaria assinada pelo procurador.
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