A Prefeitura de Santo Antônio de Leverger publicou a Portaria nº 16/GS/SMEEL/2025 no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT), estabelecendo a implantação gradativa e escalonada da política de educação integral na rede municipal de ensino. A medida define diretrizes para a adoção do modelo de escola em tempo integral nas unidades escolares do município.
Conforme o documento, a implementação será progressiva, respeitando a realidade de cada escola e considerando as condições estruturais, pedagógicas e administrativas da rede. O objetivo é promover uma formação mais ampla dos estudantes, integrando conteúdos curriculares obrigatórios com atividades complementares que estimulem o desenvolvimento intelectual, social, cultural e físico.
As escolas municipais deverão adotar o regime de tempo integral conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SMEEL). O processo será acompanhado por ações de planejamento, formação continuada dos profissionais da educação e adequações nos espaços escolares.
Entre as diretrizes estabelecidas estão a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias; integração entre disciplinas do currículo e atividades extracurriculares; ea articulação com a comunidade local para fortalecimento do processo educativo.
A Secretaria ressaltou que a iniciativa busca elevar a qualidade do ensino público e ampliar as oportunidades para os alunos da rede, em consonância com as metas do Plano Municipal de Educação e as diretrizes nacionais de educação integral.
A portaria já está em vigor e prevê a edição de normas complementares que irão regulamentar a execução do programa nas escolas.
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