O guarda municipal Alexander Gouveia Ortiz foi advertido formalmente pela Corregedoria da Guarda Municipal de Várzea Grande (GMVG) por compartilhar, em rede social, o brasão da corporação com alterações que descaracterizaram o símbolo oficial. No lugar do nome da instituição, foi inserida a inscrição “Polícia Municipal”.
Conforme decisão publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT) nesta terça-feira (1º.07), o corregedor-geral da GM, secretário de Defesa Social Sidney Oliveira do Carmo, entendeu que ficou comprovada a transgressão disciplinar por parte do servidor, que admitiu ter feito a modificação e divulgado a imagem.
Durante o processo, a comissão responsável assegurou ao denunciado o direito à ampla defesa e ao contraditório. No entanto, segundo a decisão, a resposta apresentada pelo guarda não rebateu os dispositivos legais apontados no termo de indiciamento. Em vez disso, conforme decisão, "concentrou-se em críticas administrativas à gestão da corporação".
O julgamento considerou que o ato feriu os princípios norteadores da Guarda Municipal, previstos na Lei Complementar nº 4.180/2016, além de dispositivos do Decreto nº 16/2018, que regulamenta os uniformes e símbolos da corporação.
Com base no artigo 95, inciso IV, da Lei Complementar nº 4.180/2016, o corregedor aplicou a sanção de advertência ao servidor. O processo foi julgado com mérito e será arquivado após o cumprimento das formalidades legais. A decisão será registrada na ficha funcional do servidor.
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