Reprodução Globo
MPE investiga se Prefeitura de Leverger está cobrando vereador condenado a devolver dinheiro público
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para acompanhar se a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger está tomando providências, no sentido de cobrar do ex-presidente da Câmara Municipal, o ex-vereador Franklin Luís Carvalho Silva (PSDB), o valor de R$ 6.265,03 - atualizado monetariamente.
A restituição foi imposta pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), em julgamento de contas anuais do Legislativo, referente ao exercício financeiro de 2015, época em que Franklin era o presidente da Casa.
Nas contas anuais, o TCE/MT detectou que Franklin pagou para a empresa L.C de Figueiredo Nazário Comunicações ME, R$ 5.830,00, para divulgação das atividades da Câmara Municipal, no entanto, sem a regular prestação do serviço para o qual foi contratada.
O promotor cita que é necessário acompanhar a conduta da gestão atual, tendo em vista que sua omissão na recuperação dos valores pode caracterizar improbidade administrativa, tanto do prefeito Municipal, prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Castro Filho, o “Valdirzinho” (PSD), quanto da Procuradora geral do Município.
Tanto o prefeito, como a Procuradoria Geral de Santo Antônio de Leverger, têm prazo de 30 dias, para prestarem informações ao MPE, que comprovem quais foram as providências adotadas para recuperação do valor da condenação.
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