O Ministério Público Estadual (MPE) pede que o Poder Judiciário obrigue o Governo de Mato Grosso a construir uma nova sede da Escola Estadual Domingos Sávio Brandão de Lima, localizada no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. A petição foi protocolada pelo promotor de justiça, José Mariano Ferreira Neto na quarta-feira (24.10).
O promotor de justiça ainda pede que o Estado inclua os valores nas próximas Leis Orçamentárias Anuais (LOA’s).
O promotor relata no documento, que houve uma vistoria técnica do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e uma equipe técnica da Promotoria de Justiça, que constataram que o local não possui uma quadra de esportes, sendo que as atividades físicas são feitas em um pátio, banheiros sem acessibilidade e o telhado está cedendo.
“Será necessário esperar que alguma tragédia ocorra para que o Estado de Mato Grosso tome as providências que são de sua responsabilidade? Certamente este Órgão Ministerial não aguardará isto e, se vê na obrigação de propor a presente demanda para obrigar ao Estado de Mato Grosso que execute as suas obrigações impostas pela norma constitucional”, consta do documento.
Conforme Mariano, a Promotoria enviou um ofício para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para obter informações sobre a possibilidade de realizar, no mínimo, os reparos necessários na infraestrutura.
“Porém, utilizando-se de uma desculpa sempre aventada, asseverou que as intervenções somente poderão ser realizadas mediante ajuste prévio com o locador, uma vez que o prédio onde funcionada a Escola Estadual é alugado”, relata.
José Mariano declara no documento, que a situação vivenciada diariamente pelos alunos da mencionada unidade escolar atinge até mesmo a própria dignidade humana, não apenas dos alunos, mas também dos professores e de toda a comunidade escolar.
“O jogo de empurra-empurra em que o Estado afirma ser o proprietário o responsável pela reforma, e vice-versa, é tão evidente que, conforme se vê da resposta encaminhada pela Diretoria da referida Escola às fls. 254/255, “Também, vivenciamos a mesma dúvida apresentada por esse Ministério, desconhecemos a responsabilidade que cabe a qual órgão, obtivemos a resposta da SEDUC que seria da Associação e da mesma, que seria da Secretária de Educação”, consta.
O Ministério Público relata que a última reforma na Escola Domingos Sávio Brandão de Lima aconteceu há oito anos. “Considerando que o prédio é locado e que a última reforma ocorreu há praticamente oito anos, tem-se que o dispêndio de recursos públicos seria melhor aproveitado na construção de uma nova unidade escolar, sendo que, em consequência disso, o Estado também não mais arcaria com despesas de aluguel”, declara.
O promotor relata que há risco na escola não só para crianças como também para toda a comunidade escolar. “Seja a vertente ação julgada procedente em todos os seus aspectos, para condenar o Estado de Mato Grosso à obrigação de fazer consistente na construção de uma nova unidade Escolar, sanando-se todas as irregularidades apontadas na vertente Ação Civil Pública”, consta da petição.
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