O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) inquérito que investiga suposta falsificação de documento público e inserção de dados falsos no sistema de informações tributárias da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT).
De acordo com relatório de investigação entregue pela Polícia Federal ao MPF, o inquérito foi aberto em 2012 após denúncia de que o fiscal de tributos W.M.S teria falsificado notas fiscais em nome da Fiagril Agrocomercial Ltda, simulando aquisição de soja em grãos de pequenos produtores rurais de Lucas do Rio Verde (a 360 km de Cuiabá).
As notas fiscais falsas tinham objetivo de fazer com a empresa Fiagril obtivesse a concessão do Selo Verde, que traria benefícios fiscais à empresa.
Porém, durante as investigações foi constatado que a falsificação das notas fiscais foi feita unicamente pelo fiscal de tributos W.M.S, “à revelia dos representantes da Fiagril e dos agricultores familiares. Além disso, verificou-se que as notas fiscais não foram contabilizadas pela empresa para fins de obtenção de vantagens tributárias.
“Frise-se que a documentação apresentada pela Fiagril demonstra que o volume de compra de grãos de pequenos produtores supera, com larga vantagem, o mínimo necessário à sua inclusão no Programa Selo Verde, indicando que a empresa não teria interesse na fraude perpetrada pelo servidor da Sefaz/MT”, diz trecho extraído do documento.
No procedimento, o MPF emitiu parecer apontado que nas investigações ficou constatado que o crime possivelmente praticado foi o de inserção de dados falsos no sistema de informações tributárias estadual, no âmbito da Sefaz/MT, e não crime contra a ordem tributária federal, de modo que não há que se falar em sonegação de tributos federais.
Ao final, o órgão ministerial apontou ausência de interesse da União nas investigações e enviou o inquérito ao Ministério Público Estadual para apurar o ilícito.
Outro Lado – A Fiagril Agrocomercial Ltda enviou nota ao 
oticias informando que nem a empresa e nem seus administradores são alvos da investigação; e que jamais eles foram notificados para apresentar qualquer informação relativa ao servidor sob investigação.
Confira nota na íntegra da Fiagril
A Fiagril informa que a investigação citada não é dirigida à empresa ou seus atuais administradores, que o procedimento tramita sob sigilo e que a companhia, em anos de apuração, jamais foi notificada para apresentar qualquer informação relativa ao servidor sob investigação.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
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