Inquérito civil público, instaurado pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, apura possíveis fraudes cometidas no procedimento de Edital de Concurso 001/2015/PROCINE. As fraudes, conforme inquérito, foram supostamente cometidas tanto em relação às nomeações realizados pela Comissão Organizadora do Concurso, como em relação às empresas vencedoras do certame, quanto à lisura do procedimento em si.

Segundo consta no edital, o concurso era para selecionar propostas de projetos, “cujo objetivo maior era a produção de obras de conteúdo audiovisual de ficção, documentários e animação, não publicitários, em formato de telefilme para TV e médias ou curtas-metragens, com fins comerciais, de empresas produtoras brasileiras independentes nos termos da Lei nº 12.485/2011”.

O concurso foi lançado em 2015 pela Prefeitura de Cuiabá, em parceria com o Programa Brasil de Todas as Telas, e escolheu nove projetos audiovisuais para serem contemplados com destinação de recurso. As empresas vencedoras, conforme edital, contam com prazo de um ano para apresentarem as obras cinematográficas finalizadas. Sendo que o investimento nas produções é de R$ 1 milhão -  recurso de R$ 660 mil concedidos pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e de R$ 340 mil pela Prefeitura de Cuiabá.

No entanto, segundo portaria de instauração de inquérito, representação protocolada na Ouvidoria do Ministério Público do Estado, aponta eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa em relação ao processo licitatório, com possível cometimento de fraude.

O MPE irá apurar a representação, e em caso confirme as irregularidades, tomará medidas judiciais ou extrajudiciais, porventura cabíveis. As investigações devem durar por um ano, conforme portaria.

O concurso - Foram contemplados um projeto de telefilme de ficção (de 50 a 120 minutos) no valor de R$ 330 mil; dois projetos de documentário para TV (com duração de 52 minutos), no valor de R$ 115 mil, cada; dois projetos de média ou curta-metragem documentário (com até 26 minutos), com apoio de R$ 50 mil, cada; um projeto de média ou curta de animação (de até 20 minutos), com R$ 100 mil; e três projetos de média ou curta de ficção (com duração máxima de 26 minutos), que receberão R$ 80 mil, cada um.

Os projetos – Venceram o concurso seis produtoras locais, entre eles o telefilme de ficção: “Loop”, da Plano B Produtora de Filmes, os telefilmes documentários “Vila Haiti”, pela R.S. SHINIKE MULLER e “As Cores que Habitamos”, da Lamiré Cinema e Vídeo.

Na categoria curta-documentário, o projeto “Sísmico”, elaborado pela “A Produtora Produção de Áudio e Vídeo” e “Filhos da Terra e do Sol”, da Lamiré Cinema e Vídeo.

Para curta de animação foi selecionado “Um Peixe Para Dois”, da empresa Mário H. C. Zugair Produções (Bocaiúva Filmes).

Já na categoria curta de ficção os escolhidos foram: “3 Tipos de Medo”, pela Plano B Produtora de Filmes, o curta “Pandorga”, da R.S. SHINIKE MULLER e “Aquilo Que Me Olha”, da MT Okamura e Serviços (MTO2).