O Ministério da Saúde suspendeu transferência de recursos federais para 771 municípios brasileiros que apresentam irregularidades. Do total, 20 são de Mato Grosso.

Conforme Portaria 2.883/2017, os recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária e do Bloco de Vigilância em Saúde, para municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), ficarão suspensos.

O Ministério levou em consideração as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios.

“Suspender a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saú- de, das parcelas 09/2017, 10/2017, 11/2017 e 12/2017, para Municípios irregulares no monitoramento realizado em 18 de agosto de 2017, conforme abaixo: I - Municípios sem cadastro ou considerados "inconsistidos" pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no SCNES, conforme anexo I a esta Portaria; e II - Municípios em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de fevereiro de 2017 a junho de 2017, apresentando 3 (três) meses consecutivos sem informação no SIA/SUS, conforme anexo II a esta Portaria” cita artigo 1º da Portaria.

Em Mato Grosso, os municípios atingidos foram: Araputanga, Cáceres, Cocalinho, Conquista D''Oeste, Glória D''Oeste, Indiavaí, Jangada, Jauru, Luciara, Nova Lacerda, Nova Monte Verde, Nova Ubiratã, Novo São Joaquim, Porto Esperidião, Santo Antônio do Leverger, São José dos Quatro Marcos, Tabaporã, Torixoréu, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

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