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Para o plano anual de atividades 2018 da Orquestra de MT ficou aprovado a ordem de R$ 2.066.204,00, sendo o prazo de captação a partir de hoje.
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, ligada ao Ministério da Cultura, liberou mais de R$ 2 milhões para a Orquestra de Mato Grosso. O ato consta em Portaria 681/2017, assinada pelo secretário José Paulo Soares Martins, que tem como objetivo aprovar projetos culturais, para os quais, os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios na forma prevista no parágrafo 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei 8.313/1991, alterada pela Lei 9.874/1999.
Segundo consta nos artigos citados: Com o objetivo de incentivar as atividades culturais, a União facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao FNC. Como recompensa, segundo a Lei, os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido as quantias efetivamente despendidas nos projetos elencados, previamente aprovados pelo Ministério da Cultura, nos limites e nas condições estabelecidos na legislação do imposto de renda vigente, na forma de: doações e patrocínios.
Conforme consta da Portaria, para o plano anual de atividades 2018 da Orquestra de Mato Grosso, ficou aprovado a ordem de R$ 2.066.204,00, sendo o prazo de captação a partir de hoje (13.11) até à 31 de dezembro de 2017.
“Resumo do Projeto: Plano Anual de Atividades da Orquestra do Estado de Mato Grosso compreendendo a realização de uma série de Concertos Populares e outra de Concertos Oficiais no Cine Teatro Cuiabá; além de Programa de Formação de Plateia que inclui palestras, oficinas, masterclass e uma série de concertos didáticos” cita anexo da portaria.
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