Os proprietários de Óticas localizadas na rua Cândido Mariano, em Cuiabá, estão reclamando de terem sido obrigados a fechar seus estabelecimentos nesta quinta-feira (23.04), mesmo com um mandado de segurança concedido pelo juiz Roberto Teixeira Seror da 5ª Vara especializada da Fazenda Pública da Capital, na última sexta (17).
A ação foi impetrada pelo Sindicato do Comércio de Opticas de Mato Grosso contra a Prefeitura de Cuiabá, em razão do último decreto editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), determinando o fechamento dos estabelecimentos comerciais de Cuiabá.
Na decisão, o juiz Roberto Teixeira Seror autorizou o funcionamento das óticas de Cuiabá apenas para a venda dos produtos declarados essenciais à população, como óculos e manutenções. O magistrado citou ainda, que deveriam ser respeitadas as medidas restritivas de modo a evitar a proliferação do novo coronavírus.
“ISTO POSTO, consoante fundamentação supra, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR vindicada, tão somente para determinar à autoridade Impetrada que autorize o funcionamento das lojas sindicalizadas, possibilitando sua abertura apenas para a venda dos produtos declarados essenciais à população durante a vigência de medidas restritivas em razão da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), qual seja, óculos e manutenção destes, devendo atender estritamente as recomendações previstas no art. 31, §4º do Decreto nº 7.868/2020, bem como às demais normas estaduais e federais para a contenção da transmissão do vírus, até ulterior decisão de mérito a ser proferida neste writ”, conforme consta dos autos.
No entanto, apesar da liminar, os agentes de regulação e fiscalização da Secretaria de Ordem Pública, juntamente com policiais militares, foram às ruas e emitiram notificações às óticas que estavam em funcionamento.
Ao 
oticias, o empresário Marco Aurélio Ramos contou que os fiscais passaram em todas os estabelecimentos, filmando e tirando fotos da fachada das lojas. “Uma falta de respeito. Todos os proprietários e colaboradores parecendo bandidos ou ladrões na porta da loja, se escondendo dos fiscais e policiais. Eles estavam com três viaturas da polícia”.
Ainda, segundo Marco, desde o fechamento das lojas, o Sindicato está tentando contato com o prefeito Emanuel Pinheiro e com o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, no entanto, até o fim desta tarde, não houve resposta de nenhum dos dois.
O oticias entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá que informou que, apesar do mandado de segurança concedido, o prefeito Emanuel Pinheiro teria que autorizar o funcionamento das óticas. “Essa liminar precisa que o prefeito dê o aval se vai liberar ou não, porque mesmo com o decreto houve alguns alargamento para que algumas atividades conseguissem trabalhar nesse período, desde que respeitando as medidas de segurança e higiene. [...] Mesmo com essa liminar o prefeito não autorizou o funcionamento das óticas", afirmou assessora da pasta, Andressa Sales
Ainda, segundo a assessoria da pasta, a fiscalização tem embasamento para fechar os estabelecimentos que estavam funcionando no município. “Não teve nada de arbitrário. Até segunda ordem é preciso que o segmento de óticas procure a Secretaria de Governo do Executivo e faça a solicitação para que eles funcionem, desde que cumprindo as medidas de segurança e higiene”, explicou a assessora.
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