médico otorrino Alonso Alves Filho e Antônio Joaquim

O médico otorrino Alonso Alves Filho desistiu de uma Ação Civil contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, por supostamente ter recebido de forma indevida diárias na Corte de Contas.

Consta dos autos, que Alonso protocolou Ação Popular de Reparação de Danos ao Erário, com Atos de Improbidade Administrativa, contra Antônio Joaquim apontando que ele, no exercício do cargo de conselheiro do TCE, participou no período de 19 a 22 de janeiro de 2015, na cidade de Granada (Espanha) de um encontro internacional de juristas, com o lançamento do livro "Juristas do Mundo".

Na ação, o médico argumentou que Joaquim teria informado ao Tribunal de Contas que o evento iria acontecer no período de 15 de janeiro de 2015 até 28 de janeiro daquele ano, solicitando e recebendo o valor de R$ 23.660,00 mil por meio de diárias, referente a 14 diárias, enquanto que o evento durou apenas três dias

Em despacho publicado na edição desta segunda-feira (17.12) do Diário da Justiça Eletrônica (DJE), o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, informou que Alonso Alves não deu andamento ao processo e determinou.

“Tendo em vista que o autor popular não promoveu o andamento do processo, conforme certidão lançada, publique-se edital, com prazo de trinta dias, para conhecimento de terceiros, conforme preceitua o artigo 9º, da Lei n.º 4.717/65. Decorrido o prazo do edital e de eventual manifestação e nada sendo requerido, certifique-se e abra-se vista ao representante do Ministério Público. Cumpra-se”, diz trecho da decisão.

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