Somente na área da cidadania, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso conseguiu em 2019 a reparação de mais de meio milhão de reais com a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Conforme o MPE, de um total de R$ 535.955,07, R$ 173.855,07 estão relacionados a direitos do consumidor, R$ 284.000,00 a pessoas com deficiência, R$ 76.100 à saúde, R$ 1 mil a trânsito e transporte e R$ 1 mil a Conselhos.
De acordo com levantamento realizado pela Procuradoria de Justiça Especializada da Cidadania e do Consumidor, em todo o Estado foram firmados 175 TACs. Desse montante, 77% não estabeleceram cláusula de reparação pecuniária.
Entre os temas abordados nos referidos acordos extrajudiciais estão: Conselhos, pessoa em situação de rua, educação, pessoa idosa, segurança pública, trânsito e transporte, serviço público, fiscalização administrativa, consumidor, pessoa com deficiência e saúde.
O procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira destaca que, ao longo do ano de 2019, vários promotores de Justiça empreenderam esforços para reduzir os índices de judicialização de matérias. “Com certeza, todo esse trabalho impactou positivamente junto à sociedade”, ressaltou.
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