No julgamento das contas de governo de Nossa Senhora do Livramento, exercício de 2015, gestão de Carlos Roberto da Costa, o Tribunal de Contas recomendou ao Poder Legislativo municipal que determine à atual gestão a adoção de medidas preventivas e corretivas, a fim de reverter os resultados negativos obtidos em dois indicadores da saúde, demonstrados na última avaliação realizada pela equipe de auditores do TCE-MT.
O Pleno emitiu parecer favorável à aprovação das referidas contas, alertando a autoridade gestora para que elabore e implemente Plano Estratégico, no âmbito da prefeitura, mediante aprovação da Câmara de Vereadores, visando melhorar a qualidade e os resultados das políticas públicas da saúde, observando, atentamente, os apontamentos feitos pela equipe técnica quanto aos indicadores com as piores médias.
Por outro lado, o relator, conselheiro Valter Albano, apontou em seu voto o desemprenho da gestão fiscal de Livramento, que alcançou o índice de 0,62, superior à média estadual de 0,56, e obteve a classificação B, que caracteriza Boa Gestão.
No que diz respeito aos resultados da execução orçamentária, verificou-se superávit equivalente a 6,39% da receita, visto que as receitas arrecadadas somaram R$ 25.936.346,67 e as despesas totalizaram R$ 24.279.515,86, restando um saldo de R$ 1.656.830,81 no final do exercício de 2015.
O parecer, emitido na sessão plenária do Tribunal Pleno será encaminhado à Câmara Legislativa de Nossa Senhora do Livramento para julgamento das contas.
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