juíza Celia Regina Vidotti
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, retomou a tramitação da Ação Civil interposta contra o servidor da Assembleia Legislativa, Varney Figueiredo de Lima, acusado de suposto desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Legislativo durante a gestão do ex-deputado José Riva.
O processo é oriundo da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002 para desarticular esquemas fraudulentos na AL/MT, período em que a Mesa Diretora do parlamento foi presidida pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo.
Na ação, o servidor Varney Figueiredo de Lima, foi acusado de participar do suposto esquema que utilizou factoring do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para desviar dinheiro. A defesa do servidor nega as acusações.
De acordo com os autos, Lima foi condenado a pagar multa no valor da causa do processo R$ 100.259,01 mil, no entanto, o valor foi atualizado em junho de 2016 e passou para R$ 126.305,79 mil.
Consta no processo, que a justiça tentou por diversas vezes bloquear bens do servidor para efetuar a penhora, porém, foi localizado apenas R$ 3.841,90 mil, ou seja, restando mais de R$ 122 mil para serem localizados nas contas de Varney.
Diante de não encontrar valores equivalente ao bloqueio judicial, a juíza Celia Regina, em 17 de abril de 2018, determinou a suspensão da ação pelo período de 1 ano.
Em despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) que circula nesta segunda-feira (29.04), a magistrada retomou o processo, mas notificou Ministério Público para saber se deseja prosseguir com o Ação Civil contra o servidor. Caso o MP, não se manifeste e ação pode ser arquivada.
Lembrando Varney Figueiredo de Lima é servidor efetivo da AL/MT, ocupando o cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior com remuneração mensal de R$ 23.783,90 mil.
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