A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) informou nesta segunda-feira (22.10) que conseguiu uma decisão liminar que garante que a tarifa do transporte coletivo intermunicipal entre Várzea Grande e Cuiabá volta a ser cobrado o valor de R$ 3,75.

No final de agosto, a Ager reduziu o valor da passagem em R$ 0,25 centavos passando de R$ 4,00 para 3,75. O valor começou a ser cobrado a partir de 04 de setembro.

Porém, no dia 10 deste mês, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, determinou que a tarifa fosse cobrada ao custo de R$ 4,00.

Discordando da decisão, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados recorreu da decisão e conseguiu uma liminar na Justiça voltando o valor para R$ 3,75. No pedido a Ager alegou que a redução de R$ 0,25 que a empresa responsável pelo transporte intermunicipal, União Transporte, reduziu a frota em oito veículos e, ainda, tentou aumentar a tarifa. 

Segundo o diretor presidente da Ager, Fábio Calmon, o órgão cumpre o dever legal de manter os contratos regulados e equilibrados, buscando uma tarifa justa ao usuário.

“A empresa reduziu seus custos, diminuindo a frota de ônibus, e por isto este valor deve ser revertido ao passageiro. Esta foi a análise da agência e a Justiça acatou nossos argumentos e derrubou a liminar que favorecia a empresa. A maioria das empresas já baixou a tarifa a partir de hoje e, até o final da semana, todas devem se adequar à decisão judicial”, afirmou Fábio Calmon.

Outro Lado – O advogado da Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos (MTU), Pedro Verão, disse ao oticias que a União Transporte foi notificada nesse domingo (21.10) sobre a decisão liminar e que já está cumprindo o que foi determinado na questão da redução do valor da tarifa.

Verão disse ainda que a Associação entende que o valor de R$ 3,75 está desfasado e que irá analisar quais medidas podem serem adotadas na questão de rever o valor da tarifa. 

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