A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, negou pedido de restituição de documentos apreendidos na sede do Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público (FAESPE) durante a Operação Convescote.
De acordo com os autos, a instituição ingressou com ação de Restituição de Coisas Apreendidas alegando que desejavam ter acesso ao material apreendido para que a uma Comissão, instaurada pela FAESPE, possa avançar nos trabalhos de auditoria interna sobre os supostos desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação e órgãos públicos – objeto da ação penal.
No entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se nos autos desfavoravelmente ao pedido, justificando que os documentos apreendidos ainda interessam as investigações.
Em decisão proferida no último dia 15, a juíza Selma Arruda, acompanhou a manifestação do MPE, apontando que os documentos ainda interessam as investigações, indeferindo assim o pedido da FAESPE.
Vale lembrar que em 20 de junho deste ano, foi deflagrada a Operação “Convescote” pelo Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (Gaeco), com objetivo de apurar desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a FAESP e instituições públicas como TCE, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.
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