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secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Antônio Soares
O juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattass Dias, negou pedido para bloquear judicialmente R$ 365 mil das contas do secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Antônio Soares, por descumprimento de ordem judicial.
De acordo com Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra Luiz Soares, o gestor, sucessivamente, estaria descumprindo ordens judiciais. Na ação, narra que um morador de Várzea Grande, identificado como J.A.S, tem uma grave doença com indicação médica sobre a necessidade de manutenção de serviço de home care para a manutenção de sua vida.
Porém, apesar de J.A.S conseguir decisões judiciais obrigando a Secretaria de Estado de Saúde para que fosse colocado à sua disposição toda a estrutura necessária do serviço de home care, o secretário não estaria cumprindo as determinações.
Ao proferir a decisão judicial, Jones Gattass destacou que Luiz Soares encaminhou recentemente ao Poder Judiciário de Mato Grosso um ofício no qual informou a realização de contratos emergenciais com a empresa HELP VIDA, responsável pela prestação de serviço de home care à Secretaria de Estado de Saúde, com intuito de evitar ordens de bloqueios judiciais.
“Diante desse cenário de aparente cumprimento da ordem judicial que deflagrou o ajuizamento desta ação, indefiro, por ora, o pedido cautelar de indisponibilidade de bens capazes de suportar eventual aplicação de multa em suposta sentença condenatória, já que questionável a indispensável probabilidade do direito para a concessão da medida, e determino a notificação do requerido para, querendo, oferecer manifestação escrita no prazo de 15 dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei Federal 8.429/92”, diz trecho extraído da decisão.
Contrato com a HELP VIDA – A Secretaria de Estado de Saúde assinou em 13 de junho de 2018 um contrato com HELP VIDA, cujo valor global é de R$ 7.594.038,00 milhões.
O contrato foi assinado com prazo de vigência de 180 dias, tendo início em 13 /06/2018 e término em 10/12/2018.
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