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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação contra o secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Antônio Soares, solicitando o seu afastamento do cargo, como também o bloqueio judicial de suas contas no montante de R$ 365 mil por descumprimento de ordem judicial.
De acordo com Ação Civil Pública de Ato de Improbidade Administrativa, assinada pelo promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, o juízo da 2ª Vara Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande informou ao MP sucessivos descumprimentos de ordens judiciais por parte de Luiz Soares. Na ação, narra que um morador de Várzea Grande, identificado como J.A.S, tem uma grave doença com indicação médica sobre a necessidade de manutenção de serviço de home care para a manutenção de sua vida.
Porém, apesar de J.A.S conseguir decisões judiciais obrigando a Secretaria de Estado de Saúde para que fosse colocado à sua disposição toda a estrutura necessária do serviço de home care, o secretário não estaria cumprindo as determinações.
“Verifica-se o completo descaso dos gestores da Secretaria de Estado de Saúde com a vida humana e com a autoridade do Poder Judiciário, havendo de ser severamente reprimida a postura grave e ilícita que represente grave risco ao direito do autor da mencionada ação e ao funcionamento e honorabilidade do próprio Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, diz trecho extraído da Ação.
O promotor Deosdete Cruz cita que Luiz Soares chegou a ser intimado pessoalmente em 28 de fevereiro de 2018, para fins de cumprir determinação judicial, no entanto, continuou a ignorar a decisão judicial.
Cruz informou ainda, que a empresa HELP VIDA, responsável pela prestação de serviço de home care à Secretaria de Estado de Saúde, afirmou que o Governo não tem honrado as despesas dos 46 pacientes atendidos na prestação do serviço, dentre os quais insere-se o paciente J.A.S.
Além disso, a empresa disse que diante de ausência de capacidade operacional, decorrente da inadimplência, seu estoque de medicamento está exaurindo, e que os profissionais que atendem os pacientes, por estarem sem receber, estão na iminência de paralisar atividades com risco de morte aos pacientes.
Diante disso, o promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior ingressou com Ação Civil Pública de Ato de Improbidade Administrativa contra Luiz Soares requerendo a condenação dele, como também o seu afastamento do cargo de secretário de Estado para que o respectivo substituto cumpra as decisões judiciais.
Além disso, foi requerido o bloqueio judicial das contas do gestor no montante de até R$ 365.018,00 mil como forma de garantir o pagamento de multa civil no importe de até 20 vezes o valor da remuneração do denunciado.
Outro Lado - A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito da ação contra Luiz Soares, e que assim isso ocorrer irá prestar os devidos esclarecimentos.
Nota da SES/MT
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito de uma ação proposta pela 2ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande. Assim que isso ocorrer, a Unidade Jurídica da SES irá prestar os devidos esclarecimentos.
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