O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou suspender uma ação interposta contra o contador José Quirino Pereira, acusado de suposto desvio e apropriação indevida de recursos públicos da Assembleia Legislativa durante a gestão do ex-deputado José Riva.
O processo é oriundo da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002 para desarticular esquemas fraudulentos na AL/MT, período em que a Mesa Diretora do parlamento foi presidida pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo.
Na ação, o contador José Quirino Pereira foi acusado de viabilizar formalização da empresa receptora dos cheques utilizados por Riva e Humberto Bosaipo em um suposto esquema que utilizou factoring do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para desviar dinheiro. A defesa de Quirino nega as acusações.
De acordo com a decisão do juiz Bruno D'Oliveira, proferida no último dia 05 de abril, José Quirino foi condenado a pagar multa no valor da causa do processo R$ 145.437,12 mil, no entanto, o valor foi atualizado em abril de 2017 e passou para R$ 181.282,49 mil.
Consta no processo, que a Justiça tentou por diversas vezes encontrar bens do contador para efetuar a penhora, porém, não obteve êxito.
Diante disso, o magistrado determinou a suspensão do processo pelo período de 1 ano.
“Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil, período este em que a prescrição estará suspensa. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação da parte exequente e indicação precisa de bens, DETERMINO, desde já, a suspensão sine die e o arquivamento dos autos, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, sendo que, a partir daí, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC) ”, diz trecho extraído da decisão.
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