O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, determinou que a tarifa do transporte coletivo intermunicipal entre Várzea Grande e Cuiabá volta a ser cobrado o valor de R$ 4,00.

No final de agosto, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager) reduziu o valor da passagem em R$ 0,25 centavos passando de R$ 4,00 para 3,75. O valor começou a ser cobrado a partir de 04 de setembro.

No entanto, a Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos (MTU) ingressou com Ação na justiça - sob alegação de que na seção regulatória da Ager que culminou na redução ocorreu “equívocos e ilegalidades” pelo fato da Agência Estadual ter ignorado apontamentos apresentados pela empresa responsável pelo transporte intermunicipal, União Transporte. A empresa teria realizado diversas alterações no custo total dos serviços, fato não levado em consideração pela Ager.

Em decisão proferida no último dia 10, o juiz Márcio Aparecido Guedes, acolheu os argumentos da MTU apontando que a Ager ignorou diversos elementos necessários à quantificação dos custos das operações da União Transporte.

“O que se observa é que, após mais um ano da atual política tarifária, o poder concedente simplesmente ignorou diversos elementos necessários à quantificação dos custos das operações da empresa requerente, e mensurou o valor da tarifa a partir de uma única variável”, diz trecho extraído da decisão.

Outro Lado – A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados informou que ingressou com recurso nesta segunda-feira (15.10) para tentar anular a decisão judicial e assim manter o valor da passagem do transporte intermunicipal em R$ 3,85.

“Entendemos que não existe prejuízo financeiro a empresa que estava economizando com a manutenção desses veículos que não estão circulando. Na revisão percebemos também que o passageiro não foi prejudicado com a exclusão de linhas ou tempo de viagem, porém como o número de veículos impacta no valor da passagem entendemos que os usuários também devem se beneficiar”, disse o presidente da Ager, Fábio Calmon, em nota enviada à imprensa.

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